Termos e Condições de Compra

1. Partes do contrato

As presentes condições regulam a relação contratual entre a Aizüa (titular da loja beauty.aizualabs.com, doravante «o Vendedor») e o utilizador que efetua uma compra através desta loja (doravante «o Comprador»).

Ao concluir uma compra, o Comprador aceita integralmente estas condições.

2. Processo de compra

O processo de compra realiza-se nos seguintes passos:

1. Seleção do produto e adição ao carrinho.
2. Revisão do carrinho e acesso ao processo de pagamento.
3. Introdução dos dados de envio e do método de pagamento.
4. Confirmação da encomenda e pagamento seguro através da Stripe.
5. Receção do email de confirmação da encomenda.

O contrato de compra e venda fica concluído no momento em que o Vendedor confirma a encomenda por email.

3. Preços e IVA

Todos os preços apresentados na loja estão expressos em euros (EUR) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável de acordo com a legislação espanhola vigente.

O Vendedor opera no regime espanhol de «recargo de equivalencia» (regime especial de IVA) para as vendas de produtos físicos a consumidores finais, pelo que o IVA já está incluído no preço final apresentado.

Os preços podem variar sem aviso prévio. O preço aplicável será o vigente no momento da conclusão da encomenda.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe, plataforma de pagamentos certificada PCI-DSS. São aceites os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, American Express)
• Apple Pay e Google Pay (conforme disponibilidade)

O Vendedor não armazena dados de cartões bancários. Toda a informação de pagamento é processada diretamente pela Stripe sob as suas próprias medidas de segurança.

5. Envio e prazos de entrega

Os produtos são enviados de armazém para o Comprador. Os prazos estimados de entrega são:

• Espanha: 7-20 dias úteis.
• Resto da UE (França, Itália, Alemanha, Irlanda): 10-25 dias úteis.

Estes prazos são indicativos e podem ser afetados por fatores externos (alfândegas, atrasos da transportadora, feriados). O Vendedor não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros.

Depois de processada a encomenda, o Comprador receberá um número de seguimento para acompanhar o envio. Para qualquer outro país da UE, contacte-nos em info@aizualabs.com antes de comprar: confirmamos disponibilidade e prazo em menos de 24 horas úteis.

6. Devoluções e direito de livre resolução

O Comprador dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução sem necessidade de justificação, nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 (TRLGDCU).

Para mais informação sobre o processo de devolução, prazos de reembolso e exceções, consulte a nossa Política de Devoluções.

7. Garantia legal

Todos os produtos vendidos nesta loja estão sujeitos à garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Real Decreto-Lei espanhol 7/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771. Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o Comprador pode solicitar a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. Para exercer esta garantia, contacte-nos em info@aizualabs.com.

8. Responsabilidade

O Vendedor não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso incorreto dos produtos adquiridos. A responsabilidade máxima do Vendedor limita-se ao valor pago pelo Comprador na transação em questão.

O Vendedor não garante a disponibilidade permanente de todos os produtos do catálogo. Caso um produto não esteja disponível após a confirmação da encomenda, o Comprador será notificado e será efetuado o reembolso integral.

9. Proteção de dados

Os dados pessoais facultados durante o processo de compra serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em cumprimento do RGPD (UE) 2016/679 e da LOPDGDD espanhola.