Aviso Legal

1. Dados do titular

Em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSI-CE), informam-se os seguintes dados identificativos:

• Titular: Aizüa
• Atividade: Comércio eletrónico e serviços de consultoria/formação
• NIF: Na posse do titular (disponível a pedido de autoridade competente)
• Domicílio fiscal: Espanha
• Correio eletrónico: info@aizualabs.com
• Site: https://beauty.aizualabs.com

2. Objeto e âmbito de aplicação

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do site da AizuaBeauty (doravante, «o Site»), propriedade da Aizüa. O acesso ao Site implica a aceitação plena e sem reservas das presentes condições.

O presente Aviso Legal aplica-se a todos os utilizadores que acedam ou utilizem o Site, independentemente do seu país de residência ou da finalidade da sua visita.

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, desenhos, código-fonte e elementos multimédia — são propriedade da Aizüa ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação total ou parcial desses conteúdos sem autorização expressa e por escrito do titular, salvo quando a lei o permita.

O utilizador pode visualizar e, se aplicável, realizar cópias privadas dos conteúdos para uso exclusivamente pessoal e não comercial, desde que não sejam suprimidas as indicações de direitos de propriedade intelectual.

4. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o Site em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e o presente Aviso Legal.
• Não realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou lesivas dos direitos de terceiros.
• Não introduzir vírus, malware ou qualquer outro código nocivo que possa prejudicar os sistemas do Site.
• Não tentar aceder a áreas restritas do Site sem autorização.
• Não usar o Site com fins comerciais sem o consentimento expresso do titular.

5. Exclusão de responsabilidade

A Aizüa não se responsabiliza pelos danos e prejuízos decorrentes de:

• Interrupções, erros técnicos ou falhas no acesso ao Site devidas a causas alheias.
• A presença de vírus ou outros elementos que possam causar danos nos sistemas informáticos do utilizador.
• A utilização do Site por menores de idade sem supervisão dos seus representantes legais.
• Os conteúdos de páginas de terceiros ligadas a partir do Site.
• Os danos decorrentes da interrupção temporária ou definitiva do serviço.

O titular não garante a disponibilidade contínua do Site e reserva-se o direito de o suspender ou modificar quando o considerar necessário, sem aviso prévio.

6. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola, em particular por:

• Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSI-CE).
• Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU) — proteção de consumidores e utilizadores.
• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — proteção de dados pessoais.

Para a resolução de qualquer conflito decorrente do acesso ou utilização do Site, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais do domicílio do utilizador, salvo disposição legal em contrário.

7. Alterações do aviso legal

A Aizüa reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal em qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no Site. Recomenda-se ao utilizador que reveja periodicamente este aviso para se manter informado de eventuais alterações.